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20 de Outubro de 2019

[Modelo] Contrato de União Estável de Convivência Duradoura

Pedro Henrique S. Pinto, Advogado
há 3 anos
[Modelo] Contrato de União Estável de Convivência Duradoura.docx
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CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL DE CONVIVÊNCIA DURADOURA, CELEBRADO ENTRE FULANA DE TAL, E CICLANO DE TAL, COMO ABAIXO MELHOR SE DECLARA.

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, consoante a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996 (que regula o § 3º do artigo 226 da Constituição Federal), os abaixo firmados FULANA DE TAL, brasileira, solteira, do lar, RG nº (...), devidamente inscrita no CPF nº (...), residente e domiciliada na Rua dos Unidos, n.º 222, bairro da Paixão, na cidade de Belém, Estado do Pará, e CICLANO DE TAL, brasileiro, Solteiro, administrador, RG nº (...), devidamente inscrito no CPF n.º (...), residente e domiciliado na Rua dos Unidos, nº 222, bairro da Paixão, na cidade de Belém, Estado do Pará, acordam por mútua convenção nos termos da Lei, o que segue:

PRIMEIRO: Os Conviventes residem juntos sob o mesmo teto desde 10/02/2009, como marido e mulher, inclusive adquirindo bens e pretendendo constituir família, isto é, ter filhos, comprometendo-se ambos a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária e ao bem estar que o aconchego do lar poderá lhes oferecer.

SEGUNDO: A duração do presente contrato é pelo prazo indeterminado, porém no prazo estipulado entre os Conviventes deverão observar o mais austério respeito e fidelidade, um para com outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência;

TERCEIRO: Com a anuência deste contrato todo e qualquer bem móvel ou imóvel adquirido por qualquer das partes contratantes passará a pertencer a ambos mesmo que no documento de aquisição conste apenas o nome de um dos contratantes, assegurando assim, comunhão dos bens já adquiridos, bem como a aquisição dos bens futuros;

QUARTO: Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

QUINTO: Os Conviventes, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos, no caso de rescisão. (ver com o Cliente a necessidade)

SEXTO: Em caso de nascimento de filhos durante o período de duração do contrato, os mesmos deverão ser registrados em nome de ambos os contratantes, sendo que ao pai será incumbido do registro dos mesmos;

OITAVO: Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir toda e qualquer dúvida porventura vinculada ao presente instrumento.

E por assim estarem justos e contratados, firmam este instrumento particular de Contrato de União Estável de Convivência Duradoura, os quais assinaram perante duas testemunhas, in fine, assinadas.

Belém/PA, 29 de novembro de 2016.

CONVIVENTE 01

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CONVIVENTE 02

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TESTEMUNHAS

1:_______________________________

2:_______________________________

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